Regulação e Legislação do Setor Elétrico Brasileiro

Carga horária: 30 horas

Número de créditos: 2

Disciplina Regulação e Legislação do Setor Elétrico Brasileiro
Ementa Conceitos básicos de regulação de mercados, instrumentos e efeitos da regulação. Regulação do Setor de Energia Elétrica: Objetos da Regulação Técnica, Econômica e Gerencial. Princípios da Regulação Econômica. Aspectos Institucionais e Históricos do Setor Elétrico: História do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e suas instituições; Reestruturações e reformas setoriais; O Projeto RE-SEB (Re-estruturação do Setor Elétrico Brasileiro). Agentes Institucionais e Setoriais: CNPE, MME, CMSE, EPE, ONS, CCEE e ANEEL. Arcabouço Regulatório Brasileiro. Modelo atual: principais características de formulação; Visão Geral do Funcionamento do Mercado de Energia Brasileiro: Mercado de energia e principais Instituições; Ambientes de Contratação de Energia: Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL). Marcos Regulatórios para a produção de energia renováveis; Geração Distribuída:mini e microgeração. Instrumentos Regulatórios do SEB: Constituição Federal, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Procedimentos de Rede (PRs – ONS), Procedimentos de Distribuição (PRODIST) e Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) da ANEEL, e Regras e Procedimentos de Comercialização da CCEE. Tarifas de Energia Elétrica: Composição, Revisão e Reajuste Tarifário; Base de Remuneração Regulatória e a remuneração dos investimentos prudentes; Repasse dos custos operacionais eficientes; Custos gerenciáveis e não gerenciáveis; Captura parcial de ganhos de produtividade; fixação do nível tarifário.; Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST): conceitos e metodologias; sinal locacional / componente de “selo”; Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para Consumidores (TUSD) e para Geradores (TUSDg); Encargos tarifários: Encargos Setoriais e Tributos.
Bibliografia [1] SILVA, E. L., “Formação de Preços em Mercados de Energia Elétrica”, Edição do Autor, 2ª Edição – 2012.

[2] SALLY HUNT & GRAHAM SHUTTLEWORTH. Competition and Choice in Electricity. John Wiley & Sons Inc. 1996.

[3] TOLMASQUIM, M. T.; Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro. Synergia, Epe, Brasília, 2011.

[4] PINTO Jr., H. Q.; Economia da Energia: fundamentos econômicos, evolução histórica eorganização industrial. Rio de Janeiro: Campus, 2007.

[5] MAYO, R.; Mercado de Eletricidade. Rio de Janeiro – RJ – Brasil: Synergia, 2012.

[6] Projeto RE-SEB “Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro”- Conjunto de Relatórios da Consultora Coopers & Lybrand – Fases I a VII. – “Regras do Mercado Atacadista de Energia” – ASMAE, Novembro de 1999.

[7] CCEE 2011. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Visão Geral das Operações na CCEE – Versão 2011. Disponível em < http://www.ccee.org.br>. Acessado em maio 2014.

[8] Agência Nacional de Energia Elétrica: Legislação Básica do Setor Elétrico Brasileiro, disponível em <http://www.aneel.gov.br>; acesso em maio de 2014.

[9] Documentos Institucionais do Setor Elétrico Brasileiro (MME, EPE, ANEEL, ONS, CCEE etc).

[10] DUKE ENERGY BRASIL. Guia do Cliente Livre. 1ª Edição. Maio de 2006.

[11] SANTOS,P. E. S.. Tarifas de Energia Elétrica – Estrutura Tarifária. Ed. Interciência. 2011.

[12] CORREIA,S. P. S.. Tarifas e a Demanda de Energia Elétrica. Synergia. 2010.